A Câmara de Dourados realizou nesta segunda-feira (6) a 23ª sessão ordinária antes do recesso parlamentar, que vai de 9 a 20 de julho. Entre os atos, os vereadores aprovaram em terceira e última votação o Projeto de Lei 063/2027, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027, definindo receitas e despesas do município para o próximo ano.
Em votação única, foram aprovados 29 decretos legislativos que concedem diplomas de honrarias a empresas, instituições, entidades e personalidades que prestaram serviços relevantes ao município.
Em segunda votação, a Câmara aprovou o Projeto de Lei 080/2026, que declara de utilidade pública municipal o Centro de Equoterapia do 2º Batalhão de Polícia Militar Ambiental de Dourados, e o Projeto de Lei 083/2026, que institui no município o Dia de São Carlo Acutis — padroeiro da internet e anjo da juventude.
Também em segunda discussão e votação foi aprovado o Projeto de Lei 084/2026, de iniciativa do Executivo, que institui a campanha “Nota Premiada do ISSQN” e regulamenta a participação em sorteios por meio da emissão da NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica).
Em primeira votação, foram aprovados projetos que incluem: 073/2026, que institui o “Dia Rosa”; 074/2026, que altera dispositivos da Lei nº 2.155/1997 sobre a obrigatoriedade de instalação de portas de segurança com detectores de metais em agências bancárias sediadas no município; 087/2026, que declara de utilidade pública o Clube Atlético Dallas; e 088/2026, que cria e modifica dispositivos da Lei nº 5.414/2025, relativa ao Selo Empresa Amiga da Mulher.
Durante a sessão houve uso da Tribuna Livre pelo comandante do 2º Batalhão de Polícia Militar Ambiental. O pronunciamento tratou de temas relacionados à corporação.
Em votação única, por maioria simples, a Casa rejeitou a denúncia nº 1117/2026, apresentada pela vereadora Isa Marcondes contra o vereador Márcio Pudim, por supostas infrações ao decoro parlamentar. Também foram rejeitadas a denúncia nº 1127/2026, protocolada por Mateus Soares dos Santos de Quadros contra os vereadores Dalton Santos Ribeiro e Ana Paula Benitez Fernandes por infração político-administrativa, e a moção de repúdio da vereadora Isa Marcondes referente à conduta de Márcio Pudim na tribuna da sessão de 29/06.
A Câmara entra em recesso parlamentar de 9 a 20 de julho, conforme o Regimento Interno. Durante o período, o atendimento ao público seguirá em expediente das 7h às 13h.
