O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que as empresas de ônibus do Rio de Janeiro coloquem em operação, a partir desta quarta-feira (1), pelo menos 80% da frota operacional ativa por linha e itinerário. A medida vale durante a paralisação dos rodoviários e permanece até o julgamento do mérito do dissídio coletivo de greve.
A decisão foi proferida na noite de terça-feira (30) pelo presidente do TST, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, em atendimento a pedido da prefeitura do Rio.
A nova determinação substituiu decisão liminar anterior que havia fixado 50% da frota. O tribunal avaliou que o percentual anterior não atendia às necessidades do serviço público e poderia comprometer a ordem e a mobilidade da população.
A Prefeitura do Rio será responsável pela fiscalização do cumprimento da ordem judicial por meio dos sistemas eletrônicos de monitoramento da operação.
Foi estabelecida multa diária de R$ 100 mil para a representação da categoria em caso de descumprimento. O valor poderá ser elevado para R$ 200 mil por dia e estendido também ao sindicato patronal se for comprovado conluio entre as entidades com objetivo de prejudicar os cofres públicos.
Rodoviários e sindicato patronal têm nova rodada de negociação marcada para as 11h desta quarta-feira, na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1). A paralisação começou na segunda-feira (29).
