Após um ano da vigência da Lei nº 15.100/2025, que restringe o uso de celulares para fins não pedagógicos nas escolas de educação básica, 92% das instituições de ensino brasileiras afirmam já aplicar as novas regras.
Antes da lei, 13% das escolas permitiam o uso irrestrito de dispositivos móveis; atualmente essa permissão plena deixou de existir, segundo a Pesquisa Nacional do 1º ano de implementação divulgada pelo Ministério da Educação nesta terça-feira (30).
O levantamento foi realizado pelo Inep em parceria com o Instituto Alana e a Unesco no Brasil. Foram entrevistados 8.189 gestores de escolas públicas e privadas das 27 unidades da federação entre março e abril. Em etapas posteriores, coordenadores pedagógicos e professores serão consultados para complementar as percepções.
Entre os gestores que declararam ter iniciado a implementação da lei, 45% consideram o processo consolidado e 47% dizem que a adoção está em curso.
A proibição do uso de celulares em todos os espaços escolares (incluindo pátios e intervalos) mais que dobrou, passando de 20% para 48%. A permissão restrita a atividades mediadas por profissionais da escola manteve-se próxima aos níveis anteriores: 45% agora contra 43% antes de 2025.
Impactos percebidos pelos gestores, segundo a pesquisa:
– 97% avaliaram aumento da participação dos alunos em atividades;
– 95% relataram maior concentração nas aulas;
– 86% observaram manutenção ou ampliação do uso de tecnologias digitais nas atividades pedagógicas;
– 71% discordaram da ideia de que a lei limita o desenvolvimento de habilidades digitais.
Quanto à saúde mental, socialização e convivência, os respondentes apontaram:
– 95% perceberam estímulo à socialização presencial;
– 86% indicaram redução da ansiedade entre estudantes;
– 88% notaram queda em conflitos, agressões digitais e cyberbullying;
– 55% registraram redução de agressões físicas na escola;
– 67% observaram aumento de atividades manuais e artísticas;
– 56% perceberam crescimento de atividades pedagógicas fora da sala de aula.
A pesquisa também identificou desafios operacionais. Para 39% dos gestores, a principal dificuldade é obter a adesão dos estudantes às novas regras. Outro entrave citado por 39% é a infraestrutura para guardar aparelhos (45% entre escolas públicas e 18% entre privadas). A fiscalização contínua durante aulas e intervalos foi apontada como problemática por 31% dos entrevistados.
Prioridades indicadas para consolidar a política incluem parcerias com as famílias para estabelecer limites de tempo de tela fora da escola (67%); investimentos em espaços de lazer e reforma de pátios (cerca de seis em cada dez gestores); inclusão de educação digital e midiática no currículo (49%); e formação docente em mediação tecnológica, saúde mental e bem-estar (61%).
A Lei nº 15.100/2025 restringe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos pessoais durante aulas, recreios e intervalos, com exceções previstas para finalidades pedagógicas, acessibilidade, condições de saúde e outros casos autorizados. O objetivo declarado pela norma é proteger o bem-estar de crianças e adolescentes e preservar o ambiente escolar como espaço de aprendizagem, convivência e desenvolvimento integral.
