O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) registrou em 2025 um aumento expressivo de processos relacionados a intolerância e injúria motivadas por orientação sexual, identidade ou expressão de gênero.
O Judiciário separa esses casos em duas categorias: crimes que se referem à identidade de gênero — quando há menção ao que a pessoa é, como transexual, transgênero ou não binária — e crimes relativos à orientação sexual — quando a referência é à atração afetiva ou sexual, como homossexual, bissexual ou assexual.
Nos processos ligados à identidade de gênero, os registros iniciais quase triplicaram, passando de 83 em 2024 para 221 em 2025. O número de processos julgados cresceu de 24 para 102 no mesmo período. Já as ações que tiveram baixa — encerradas ou remetidas a outras instâncias — subiram de 43 em 2024 para 116 em 2025.
Também houve alta nas demandas por discriminação por orientação sexual. Novos processos saltaram de 167 em 2024 para 317 em 2025. O total de processos julgados aumentou de 51 para 164, enquanto os que receberam baixa passaram de 62 para 175 entre os dois anos.
Os dados parciais de 2026, contabilizados até 31 de maio, mostram continuidade da tendência: foram registrados 105 novos processos relacionados à identidade de gênero e 173 por intolerância à orientação sexual nesse período.
O CNJ atribui parte desse crescimento à implementação de novas normas, ao aprimoramento na qualificação de dados e à capacitação de profissionais do Judiciário, medidas que teriam ampliado o acesso à Justiça e reforçado a proteção à população LGBTQIAPN+.
Entre as mudanças institucionais apontadas estão o reconhecimento do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, a regulamentação do uso do nome social e a possibilidade de alterar prenome e gênero diretamente nos cartórios de registro civil.
