A Justiça do Maranhão determinou que o governo estadual apresente um plano para a instalação de câmeras corporais com ativação automática, destinadas a agentes da Polícia Civil e da Polícia Militar.
Após a apresentação do plano, o Estado terá até seis meses para iniciar a operação dos equipamentos. A implantação deverá priorizar unidades com maior número de mortes em ações policiais e as ocorrências nas comunidades mais vulneráveis.
O plano exigido pela decisão judicial precisa incluir cronograma de compras, especificações técnicas que garantam gravação contínua e mecanismos de armazenamento dos dados gerados pelas câmeras.
O pedido foi acolhido pelo juiz Douglas de Melo Martins, em atendimento a uma ação ajuizada pela Defensoria Pública, que apontou deficiências nos mecanismos de controle da atividade policial e ausência de registros objetivos sobre abordagens.
Relatórios citados pela decisão — o Anuário Brasileiro de Segurança Pública e o documento “Pele Alvo” — indicam que o Maranhão registrou 157 mortes em ações policiais nos anos de 2022 e 2023. Segundo esses levantamentos, oito em cada dez vítimas eram jovens negros na faixa entre 12 e 29 anos.
A própria tramitação de denúncias contra agentes também foi destacada como insuficiente. Em 2021, de mais de 200 reclamações, apenas 18 deram origem à abertura de procedimentos. No ano seguinte, foram instaurados apenas três processos investigativos.
A Promotoria de Controle Externo foi intimada a fiscalizar cada etapa da implementação das câmeras.
Dados mais recentes do Anuário de 2024 apontam 76 mortes por intervenção policial no Maranhão, número 22% superior ao registrado no ano anterior.
A Procuradoria-Geral do Estado informou que apresentará manifestação dentro dos prazos legais para eventual defesa ou recurso.
