A Justiça Federal em Mato Grosso determinou que a União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) concluam, em 24 meses, a demarcação da terra do povo Kajkwakratxi (Tapayuna).
A decisão do juiz federal Pablo Kipper Aguilar também impôs o pagamento de R$ 10 milhões a título de danos morais coletivos e a realização de uma cerimônia pública de pedido de desculpas à comunidade indígena.
O magistrado reconheceu a ocorrência de violações de direitos humanos contra os Kajkwakratxi e mandou que a União reúna no Arquivo Nacional toda a documentação disponível sobre as violências durante o processo de colonização da região do Rio Arinos e sobre a remoção forçada do grupo ao Parque Indígena do Xingu.
No caso, os indígenas contaram com o apoio da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público Federal (MPF).
A Justiça rejeitou o argumento da Funai e da União de que o prazo de dez anos estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para conclusão de demarcações em andamento impediria atuação judicial. O juiz entendeu que esse prazo tem natureza administrativa e não obsta medidas judiciais em situações de demora excessiva.
Segundo o MPF, o povo Kajkwakratxi sofreu uma série de violências ao longo do século 20, que desestruturaram socialmente o grupo. Na década de 1970, o Estado promoveu a remoção forçada da comunidade para o Parque Nacional do Xingu.
Há registro de que uma Reserva Indígena Tapayuna foi criada em 1968 e extinta em 1976 sob a justificativa de ausência de indígenas na área. No entanto, existem indícios de presença contínua de membros dessa etnia na região tradicional de ocupação.
