O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, divulgou nesta sexta-feira (12) uma nota em reação à decisão da Corte de Cassação da Itália que negou a extradição da ex-deputada Carla Zambelli ao Brasil. Na comunicação, Fachin manifestou preocupação com a decisão italiana sobre cooperação jurídica entre os dois países.
A Corte de Cassação italiana, em decisão final proferida em 22 de maio, rejeitou o pedido brasileiro de extradição. Após a determinação, Zambelli foi liberada e permanece na Itália enquanto o processo naquele país segue em andamento. A versão escrita da sentença foi tornada pública na manhã desta sexta-feira.
Os magistrados italianos entenderam haver parcialidade do ministro Alexandre de Moraes no julgamento do caso, apontando que ele atuou como relator de uma ação penal na qual também teria sido parte afetada, o que, segundo os juízes, comprometeria sua imparcialidade.
No Brasil, Zambelli foi condenada pela Primeira Turma do STF a 10 anos de prisão pela invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em 2023. A Procuradoria-Geral da República apresentou denúncia por invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica, recebida por unanimidade pela Primeira Turma, que ratificou decisões monocráticas do relator, ministro Alexandre de Moraes.
Segundo as investigações, Zambelli teria sido a autora intelectual da invasão, que resultou na emissão de um mandato de prisão falso contra o ministro. Antes do cumprimento da pena, a ex-parlamentar deixou o país e viajou para a Itália; ela possui dupla cidadania, o que motivou o pedido formal de extradição pelo governo brasileiro.
Esta é a segunda recusa de extradição a partir de solicitações do Brasil envolvendo procedimentos conduzidos no STF. Em dezembro do ano passado, a Justiça da Espanha negou pedido brasileiro para extraditar o blogueiro Oswaldo Eustáquio, alvo de investigação no STF por suposta participação em atos antidemocráticos. A Justiça espanhola entendeu que a investigação contra Eustáquio tinha motivação política. Eustáquio tinha mandado de prisão em aberto no Brasil desde 2020 e havia se deslocado à Espanha durante as apurações.
