O governo federal prorrogou por dois meses os benefícios fiscais aplicados à importação e à venda de biodiesel e do querosene de aviação (QAV). A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (29) e estende até 31 de julho os descontos que venceriam no domingo (31).
O Decreto nº 12.991, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Fazenda Dario Durigan, altera os decretos nº 5.059/2004 e nº 10.527/2020. As normas modificadas reduzem as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre os dois combustíveis.
Mantiveram-se os coeficientes de redução: 0,99987 para o querosene de aviação e 1,0 para o biodiesel. Na prática, isso representa desconto equivalente a cerca de 99,99% do imposto sobre o QAV e isenção total da tributação sobre o biodiesel até pelo menos 31 de julho.
As medidas fazem parte de um pacote emergencial anunciado pelo governo no mês anterior para reduzir o impacto da alta dos combustíveis, pressionada pelos conflitos no Oriente Médio. A intenção é aliviar custos das empresas de transporte, sobretudo da aviação comercial, e reduzir o risco de repasse dos aumentos aos consumidores e à inflação.
Dados da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) apontam que o QAV responde por 45% dos custos operacionais do setor. Segundo a entidade, o preço do combustível mais que dobrou desde fevereiro, saltando de R$ 3,30 para R$ 6,65 por litro.
A Abear também indica que a alta do QAV tem levado companhias a reorganizar malhas e reduzir oferta de voos. A projeção é de 93 voos a menos por dia em maio e 121 a menos por dia em junho, com os estados das regiões Norte e Nordeste sendo os mais afetados.
