A Prefeitura de Dourados, por meio da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), publicou na edição nº 6.636 do Diário Oficial, nesta quinta-feira (28), portarias que regulamentam a vistoria anual de mototaxistas e a regularização de taxistas que não atenderam às convocações anteriores. As ações têm como objetivo reforçar a segurança dos usuários e a conformidade dos serviços de transporte individual.
Segundo a Portaria nº 12/2026, todos os mototaxistas autorizados em Dourados devem realizar a vistoria 2026 entre 15 e 30 de junho. O atendimento ocorrerá das 7h30 às 12h30 na Escola Pública de Trânsito, situada na Rua Vivaldi de Oliveira, nº 5.795, no Jardim Márcia.
Na inspeção serão checadas as condições dos veículos e a documentação dos profissionais. Para a atualização cadastral, é exigida a apresentação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), comprovante de residência e certidões negativas cível e criminal. Proprietários de motocicletas do ano-modelo 2016 devem também apresentar nota fiscal de revisão contendo os dados do veículo e a descrição dos serviços realizados.
Os mototaxistas aprovados na vistoria receberão o Alvará 2026 e o selo oficial de vistoria. O não comparecimento no prazo estabelecido pode acarretar sanções administrativas, incluindo suspensão ou cassação da autorização para atuar como mototaxista.
Para o serviço de táxi, a Portaria nº 13/2026 determina a suspensão dos profissionais que deixaram de comparecer à vistoria anual obrigatória e/ou não apresentaram a documentação exigida em convocações anteriores. Os taxistas listados na edição nº 6.636 do Diário Oficial têm prazo de cinco dias úteis, contado a partir da publicação, para regularizar a situação.
Os taxistas também devem levar os veículos à Escola Pública de Trânsito para inspeção e entrega dos documentos obrigatórios. Após a aprovação, será emitido o Alvará 2026. As portarias foram assinadas pela diretora-presidente da Agetran, Rosana Fátima Ramos Gonçalves.
A medida integra o calendário anual de fiscalização do transporte individual de passageiros e busca aumentar a segurança no trânsito, a confiabilidade dos serviços e o cumprimento das normas municipais.
