O Senado aprovou nesta terça-feira (26) a Medida Provisória (MP) 1.334/2026, que eleva o piso salarial dos professores da educação básica para R$ 5.130,63 em 2026. O texto segue agora para sanção presidencial.
O reajuste representa alta de 5,4% em relação ao piso anterior, de R$ 4.867,77. Segundo os parâmetros da MP, trata-se de um ganho real de 1,5 ponto percentual acima da inflação.
A MP, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro e em vigor desde então, define o novo cálculo do piso como a soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e de 50% da média de crescimento real das receitas do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
Cálculos oficiais indicaram que a fórmula anterior levaria a uma recomposição de apenas 0,37% para o piso; a mudança eleva esse percentual para 5,4%.
A estimativa de impacto fiscal da medida para 2026 é de R$ 6,4 bilhões. A MP também prevê limites para reajustes futuros: o aumento não poderá superar a variação da receita nominal do Fundeb entre os dois anos anteriores nem ser inferior ao INPC.
Ao texto foi incorporada uma prorrogação, até o final de 2028, do prazo para a União identificar terrenos de sua propriedade às margens de rios e no litoral. Esse dispositivo foi extraído da MP 1.332/25, que havia fixado prazo semelhante e perderá validade em 1º de junho por não ter comissão instalada.
A MP 1.334/2026 entrou em vigor imediatamente após sua edição em 22 de janeiro. Para virar lei em definitivo, passou por comissão mista, pelo Plenário da Câmara e, agora, pelo Plenário do Senado, encaminhando-se à sanção presidencial.
