O Supremo Tribunal Federal (STF) já impôs condenações a 643 indivíduos envolvidos nos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023. A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi responsável por divulgar esses dados, indicando a responsabilização das pessoas que invadiram e danificaram as sedes do Congresso, Palácio do Planalto e do STF.
As condenações abrangem aqueles diretamente envolvidos, que foram penalizados por crimes como associação criminosa armada, dano qualificado, depredação de patrimônio histórico e tentativa de golpe de Estado. As penas previstas variam entre três e 17 anos de reclusão, além de uma reparação financeira coletiva de R$ 30 milhões pelos danos causados.
Além das condenações, a PGR revelou que 555 acusados firmaram um acordo de não persecução penal, encerrando assim seus processos. Este acordo é aplicável a aqueles que não participaram diretamente da depredação, permitindo a confissão dos crimes em troca de alternativas à prisão.
Os envolvidos no acordo estavam na frente do quartel do Exército em Brasília no dia dos incidentes e foram acusados de associação criminosa e incitação aos atos. Como as infrações cometidas foram consideradas de menor gravidade, suas penas foram fixadas em um ano de prisão, substituídas por prestação de serviços comunitários e participação em um curso sobre democracia. Além disso, esses acusados tiveram o passaporte retido, o porte de arma cancelado e serão responsáveis pelo pagamento solidário de R$ 5 milhões em danos morais coletivos.
