O ministro dos Transportes, George Santoro, lançou nesta quarta-feira (6) a Nova Jornada do Instrutor, etapa do programa CNH do Brasil, em vigor desde dezembro do ano passado.
Pela funcionalidade do aplicativo CNH do Brasil, candidatos à habilitação passam a poder contratar diretamente instrutores de trânsito autônomos e Centros de Formação de Condutores (CFC) em todo o país para aulas práticas. O modelo permite que o interessado escolha com quem quer aprender, com a intenção de reduzir burocracias, reduzir custos, ampliar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e aumentar a transparência do processo.
Cadastro e requisitos
Os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) são responsáveis pelo credenciamento dos instrutores no Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach), coordenado pelo Ministério dos Transportes. Após o cadastro, a informação passa a constar na CNH Digital do profissional.
Para fins de credenciamento, conforme a Lei nº 12.302/2010, o interessado deve atender a requisitos mínimos:
– ter no mínimo 21 anos;
– ter concluído o ensino médio;
– possuir habilitação há pelo menos dois anos;
– não ter cometido infração gravíssima nos últimos 60 dias;
– não ter sofrido cassação da CNH;
– apresentar certificado de curso específico emitido pelo órgão executivo de trânsito ou curso teórico disponível na plataforma do programa CNH do Brasil;
– ter participado de cursos de direção defensiva e primeiros socorros.
Instrutores contratados por autoescolas poderão manter suas atividades tradicionais e, se desejarem, atuar de forma independente por meio da ferramenta.
Perfis digitais e funcionalidades
Instrutores e autoescolas podem se cadastrar pelo aplicativo CNH do Brasil, com acesso via Gov.br. Ao se inscrever, o instrutor ganha um perfil digital com foto e currículo e passa a dispor de área exclusiva para organizar e gerir seu serviço.
Pela Nova Jornada do Instrutor, candidatos podem buscar CFCs ou instrutores autônomos por localização, preços, e avaliações de alunos anteriores. A plataforma também permite consultar disponibilidade de horários e locais das aulas conforme regras do Detran de cada estado.
O aplicativo possibilita abertura de contato direto entre as partes, inclusive por WhatsApp, para negociação de valores e horários. O agendamento e o registro das aulas são feitos pelo próprio app. Cabe ao instrutor registrar e validar as atividades realizadas; o sistema exige registro via biometria e GPS, com envio de dados em tempo real ao Renach. As empresas têm acesso a um painel para monitorar as aulas lançadas em seu nome. Ao final, o aluno recebe um comprovante digital da aula prática com a carga horária detalhada, que pode ser exportado em PDF.
Credencial digital e fiscalização
O programa prevê a emissão gratuita da Credencial Nacional do Instrutor em formato digital, válida em todo o território nacional e exportável em PDF. A autenticidade do documento é verificada por QR Code vinculado a sistema do Serpro.
Os órgãos de trânsito realizarão fiscalizações e poderão validar instantaneamente a regularidade dos instrutores em inspeções a qualquer momento. Em caso de desabilitação, o profissional deixa de constar na lista oficial de instrutores autônomos na plataforma. O sistema permite comunicação em tempo real entre Detrans, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e o Renach, com registro automático das informações.
Números e continuidade do processo
O aplicativo CNH do Brasil contabiliza cerca de 70 milhões de usuários. Desde o lançamento do programa, em dezembro, foram registrados aproximadamente 5,4 milhões de processos iniciados para a primeira habilitação pela plataforma. Cerca de 211 mil instrutores se inscreveram no curso de formação, e aproximadamente 172,2 mil instrutores já constam cadastrados no site do programa.
O novo fluxo mantém a exigência de aprovação em exames teóricos e práticos para emissão da CNH. O curso teórico gratuito oferecido pelo Ministério dos Transportes está disponível 100% em formato digital — com textos, podcasts, vídeos, simulados e banco de questões — e todas as etapas podem ser acompanhadas pelo candidato no aplicativo.
