A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou integralmente o voto do relator Alexandre de Moraes e votou pela condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por crime de difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP).
Moraes, relator da ação penal em julgamento no plenário virtual do STF, entendeu que o caso configura difamação e determinou pena de um ano de prisão em regime aberto. O processo foi instaurado após uma publicação de Eduardo Bolsonaro nas redes sociais.
Em 2021, o então parlamentar afirmou que projeto de lei de Tabata Amaral, que propunha distribuição gratuita de absorventes íntimos, teria como objetivo beneficiar interesses empresariais ligados ao empresário Jorge Paulo Lemann, acionista de uma companhia fabricante de produtos de higiene pessoal. A defesa de Eduardo alegou que as declarações estavam amparadas pela imunidade parlamentar durante a tramitação do processo.
Com o voto de Cármen Lúcia, o julgamento registra até o momento dois votos a favor da condenação. O prazo para conclusão do julgamento no plenário virtual vai até 28 de abril. Faltam os votos de oito ministros.
Na noite desta segunda-feira (20), Eduardo Bolsonaro publicou imagens do casamento de Tabata Amaral com o prefeito do Recife, João Campos, nas quais aparecem convidados, entre eles o ministro Alexandre de Moraes. Na mesma publicação, fez críticas à presença dos participantes.
Tabata Amaral não se manifestou publicamente sobre o andamento da votação no STF.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado e teve o mandato cassado após acumular faltas às sessões da Câmara dos Deputados.
