A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu recomendou que a concessionária Eco Rio Minas corrija falhas no sistema de drenagem relacionadas às obras de ampliação e duplicação da BR-116 (rodovia Presidente Dutra) no trecho que corta Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) identificou risco de alagamentos em áreas com histórico de enchentes. Por isso, solicitou, em documento datado de segunda-feira (13), a suspensão das intervenções no bairro da Posse e em áreas adjacentes, incluindo o Canal Vigário Maranhão, em Comendador Soares.
A paralisação deve permanecer até que a concessionária apresente novo estudo técnico de drenagem, com projetos executivos e modelagem hidrológica que corrijam as falhas apontadas nas propostas anteriores.
Para o bairro Cacuia, a promotoria exigiu a apresentação de todos os projetos executivos e estudos hidrológicos já elaborados, o status de aprovação junto ao município e à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e as medidas previstas para reduzir impactos. No caso do bairro Cerâmica, foi requerida explicação sobre divergências relativas às intervenções.
O MPRJ também pediu detalhamento dos cronogramas, comprovação da aprovação dos projetos e a criação de um canal permanente de governança e comunicação entre os órgãos e a concessionária. A Eco Rio Minas tem prazo de 10 dias para informar as providências adotadas.
Obras
As obras de ampliação e duplicação da Via Dutra em Nova Iguaçu, sob responsabilidade da Eco Rio Minas, começaram em setembro de 2024.
O projeto abrange o trecho entre o Trevo das Margaridas — na entrada da Dutra em direção a Queimados — e áreas dentro de Nova Iguaçu, com o objetivo de reduzir congestionamentos, especialmente no ponto conhecido como agulha do Posto Treze.
O plano prevê duplicação de pistas marginais, que poderão chegar a cinco faixas em cada sentido, além de nova iluminação em LED e monitoramento por câmeras. A conclusão está prevista para 2028.
