O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) publicou, na edição desta segunda-feira (13) do Diário Oficial do Estado, a Portaria nº 209/2026 que altera o calendário anual de licenciamento de veículos para 2026.
A mudança reorganiza os prazos de vencimento para placas com final 1 a 5, passando a vigorar a partir de junho. Os demais finais mantêm as datas já previstas.
Calendário definido pelo Detran-MS:
– Finais 1, 2 e 3: junho.
– Finais 4, 5 e 6: julho.
– Finais 7 e 8: agosto.
– Final 9: setembro.
– Final 0: outubro.
Segundo o órgão, a revisão foi necessária para evitar transtornos ao licenciamento. Foram identificadas inconsistências na comunicação entre os sistemas da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), responsável pelo IPVA, e do próprio Detran-MS, que em alguns casos poderiam impedir a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo eletrônico (CRLV-e) mesmo com parcelas pagas em dia.
Com a alteração, o Detran-MS busca garantir que proprietários em situação regular, inclusive aqueles com parcelamentos ativos, não tenham o direito de circulação comprometido ou corram risco de retenção do veículo em fiscalizações.
O ajuste reforça, conforme o órgão, compromissos com eficiência administrativa, segurança jurídica e oferta de um serviço público mais justo, transparente e acessível.
