A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) habilitou cinco empresas para a primeira fase do programa federal de subvenção à comercialização de óleo diesel.
Receberam autorização a Petrobras, a Sea Trading Comercial, a Midas Distribuidora de Combustíveis, a Refinaria de Mataripe e a Sul Plata Trading. A ANP informou que os termos de adesão apresentados por essas companhias não apresentaram pendências formais.
A estatal Petrobras registrou-se tanto como produtora quanto como importadora. A diretoria da ANP terá de decidir se valida as duas habilitações simultâneas ou promoverá a classificação adequada.
O prazo de adesão à primeira fase expirou em 31 de março. Entre as grandes distribuidoras do país, Ipiranga, Raízen e Vibra não manifestaram interesse em participar dessa etapa do programa.
A ANP também comunicou que outras empresas já entregaram a documentação necessária para a segunda fase de habilitações. O período de inscrições para essa etapa vai até 30 de abril.
O programa federal tem como objetivo conter a alta do preço do diesel e seus efeitos inflacionários, relacionados ao aumento dos custos internacionais de combustíveis após a guerra no Oriente Médio.
Entre as medidas previstas está a subvenção econômica à comercialização do óleo diesel de uso rodoviário, destinada a produtores, importadores e distribuidores em todo o território nacional.
A proposta inicial incluía a renúncia ao ICMS sobre a importação do combustível por parte das unidades federativas, alternativa que não avançou. Em razão da resistência de governadores, a equipe econômica passou a propor uma subvenção de R$ 1,20 por litro para o diesel importado, a ser dividida entre a União e os estados, com R$ 0,60 por litro custeados por cada ente.
