O Governo de Mato Grosso do Sul publicou nesta segunda-feira (9 de fevereiro de 2026) a Resolução nº 04, que institui o FPPM (Fórum Permanente das Políticas Públicas para Mulheres). O órgão ficará vinculado à Secretaria de Estado da Cidadania e terá como finalidade articular ações entre o Estado e os municípios para fortalecer e descentralizar políticas voltadas às mulheres.
A criação do Fórum foi apresentada ao governador Eduardo Riedel em reunião com gestoras municipais de políticas públicas para mulheres, realizada no final de 2025.
Com caráter consultivo e propositivo, o FPPM será coordenado pela Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres e reunirá gestoras e representantes dos OPMs (Organismos Municipais de Políticas para Mulheres). O objetivo é ampliar o diálogo federativo, promover intercâmbio de experiências e construir estratégias conjuntas para qualificar as políticas de gênero no estado.
O Fórum atuará em cinco eixos principais:
– fortalecimento institucional dos organismos municipais;
– prevenção e enfrentamento da violência contra as mulheres;
– autonomia econômica, trabalho e renda;
– saúde integral e direitos sexuais e reprodutivos;
– participação política e liderança feminina.
A estrutura prevê representantes das nove regiões de Mato Grosso do Sul. O funcionamento ocorrerá por meio de reuniões periódicas e grupos de trabalho temáticos. Entre as ações previstas estão formações regionais, oficinas presenciais e virtuais e a elaboração de relatórios semestrais com mapeamento de boas práticas.
Segundo a resolução, a instalação do FPPM não criará novos cargos nem despesas adicionais, sendo implementada com recursos já existentes na Secretaria de Estado da Cidadania. A participação das integrantes será considerada serviço público relevante e não será remunerada.
O Fórum tem prazo de até 60 dias para elaborar um regimento interno e até 360 dias para consolidar um banco de dados estadual sobre políticas públicas para mulheres. A resolução entrou em vigor na data de sua publicação.
