Quase 47 mil pescadores artesanais que pediram o seguro-defeso em novembro do ano passado começarão a receber os pagamentos na terça-feira, 17 de fevereiro.
O benefício será liberado para trabalhadores que entregaram o Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira ao Ministério da Pesca e Aquicultura, mantêm o Registro Geral da Pesca regular, residem em municípios sujeitos ao defeso e estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).
O valor corresponde a um salário mínimo e pode ser sacado mensalmente, conforme a data do pedido e o período de defeso a que se refere cada solicitação.
Para a primeira etapa de pagamento, o Ministério do Trabalho e Emprego disponibilizará R$ 76 milhões.
Pescadores que não entregaram o relatório precisam regularizar a situação junto ao Ministério da Pesca e Aquicultura para ter direito ao benefício.
Os estados que mais terão beneficiários são Paraíba (11 mil), Maranhão (10 mil) e Pará (4 mil).
O pedido do seguro-defeso deve ser feito pela Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal Gov.br. Nesses canais é possível também acompanhar o andamento do processo, consultar datas de pagamento e solicitar revisão.
Entre os requisitos para receber o auxílio estão: inscrição no Registro Geral da Pesca há, no mínimo, um ano na data da solicitação, registro no Cadastro Único e comprovação de que a pesca é a única fonte de renda, além de outras condições previstas na legislação.
