O Superior Tribunal Militar (STM) recebeu nesta terça-feira (3) pedido do Ministério Público Militar (MPM) para a perda do oficialato do ex-presidente Jair Bolsonaro e de quatro oficiais, em decorrência das condenações na ação penal ligada à trama golpista.
O MPM protocolou ações contra Bolsonaro, que é capitão da reserva do Exército, os generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto, e o almirante Almir Garnier. Todos foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no mesmo processo central da trama.
A iniciativa ocorreu após o trânsito em julgado das condenações pelo STF, reconhecido no ano passado, quando foram também determinadas as prisões dos réus.
Pela Constituição, um oficial das Forças Armadas pode perder o posto em caso de condenação criminal com pena superior a dois anos. No processo relacionado à trama golpista, as penas aplicadas aos condenados variam entre 19 e 27 anos de prisão.
Se o STM decretar a perda das patentes, os vencimentos dos militares poderão ser convertidos em pensão para esposa ou filhas, benefício conhecido como “morte ficta” e previsto na legislação das Forças Armadas desde 1960.
O tribunal militar é formado por 15 ministros: cinco civis e dez militares. As cadeiras militares estão distribuídas em quatro vagas para o Exército, três para a Marinha e três para a Aeronáutica.
Após o protocolo das ações, o STM designou eletronicamente os relatores de cada processo. As indicações são:
– Jair Bolsonaro: ministro Carlos Vyuk Aquino (Aeronáutica);
– Almirante Almir Garnier: ministra Veronica Sterman (civil);
– General Paulo Sérgio Nogueira: ministro Barroso Filho (civil);
– General Augusto Heleno: ministro Celso Luiz Nazareth (Marinha);
– General Braga Netto: ministro Flavio Marcus Lancia (Exército).
O STM não tem prazo legal para a realização dos julgamentos dessas ações. Conforme regras internas do tribunal, a presidente só vota em caso de empate e, nas ações de perda do oficialato, seu voto é aplicado em favor do réu.
