O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira (2) a sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2026. A cerimônia, que marca o retorno dos trabalhos após o recesso, está prevista para as 14h.
Devem participar o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e os presidentes do Congresso: Hugo Motta (Câmara, Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (Senado, União-AP). Também foram convidados o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o presidente da OAB, Beto Simonetti, representando o Ministério Público e a advocacia.
O encontro entre os chefes dos Três Poderes ocorre em meio a críticas públicas sobre a atuação da Corte nas investigações sobre fraudes envolvendo o Banco Master.
Em nota, o ministro Alexandre de Moraes negou ter participado de encontro com o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, na casa do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, no primeiro semestre de 2025. A reunião foi noticiada pelo Portal Metrópoles e teria ocorrido durante a tentativa de compra do Master pelo BRB. Antes da liquidação do banco pelo Banco Central, o escritório Barci de Moraes, ligado à família do ministro, prestou serviços ao banco de Vorcaro.
No início de fevereiro, o ministro Dias Toffoli passou a ser alvo de questionamentos por permanecer como relator do caso após reportagens indicarem que a Polícia Federal encontrou irregularidades em um fundo de investimento ligado ao Banco Master. Esse fundo adquiriu participação no resort Tayayá, no Paraná, que pertencia a familiares do ministro. O presidente do STF, ministro Edson Fachin, também recebeu críticas por divulgar nota em defesa da atuação de Toffoli.
Julgamentos em pauta
Os primeiros julgamentos do plenário em 2026 começam na quarta-feira (4). Na data os ministros devem analisar a validade de regras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que limitam o uso de redes sociais por juízes.
Em 11 de fevereiro, a Corte pretende decidir se a liberdade de expressão pode ser restringida em casos de dano à honra e à imagem. A ação envolve uma ONG que denunciou maus-tratos de animais na Festa do Peão de Barretos.
A validade do Programa Escola Sem Partido em todo o país está marcada para julgamento em 19 de fevereiro.
Caso Marielle
A Primeira Turma do STF agendou para 24 de fevereiro o julgamento presencial da ação penal sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018 no Rio de Janeiro.
São réus pelo crime o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão; o ex-deputado federal Chiquinho Brazão; o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa; o major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula; e o ex-policial militar Robson Calixto, que foi assessor de Domingos. Todos estão presos preventivamente.
Segundo a investigação da Polícia Federal, o homicídio estaria ligado à posição pública de Marielle, contrária aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão, com atuação em áreas sob influência de milícias no estado do Rio.
