Na próxima semana, a cúpula do Mercado Comum do Sul (Mercosul), que inclui Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Bolívia, deverá oficializar a ampliação da lista de exceções à Tarifa Externa Comum (TEC) em 50 produtos. Essa decisão irá incrementar o número total de códigos tarifários com tratamento especial de 100 para 150, permitindo que cada país faça a cobrança da TEC de acordo com suas conveniências.
A TEC, que entrou em vigor nos anos 1990, é uma tarifa aplicável a produtos importados de fora do bloco, com o objetivo de fomentar o comércio interno entre os membros. A nova lista de exceções terá validade temporária, estendendo-se até 2028.
O encontro, programado para os dias 2 e 3 de julho em Buenos Aires, contará com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que assumirá a presidência temporária do Mercosul. Ele substituirá a Argentina, que foi liderada pelo presidente Javier Milei durante o último semestre. Lula deverá viajar à Argentina na quarta-feira e retornar ao Brasil na quinta, após a cúpula.
Embora o governo argentino tenha solicitado a ampliação sem restrições de produtos, uma mediação brasileira resultou em critérios para a definição das exceções, cujos detalhes serão divulgados durante a reunião de líderes.
A flexibilização da TEC foi uma solicitação do governo Milei, que defendeu essa medida nas últimas semanas. Essa ampliação já havia sido discutida em uma reunião anterior de chanceleres do Mercosul e ocorre em um contexto de guerra tarifária promovida pelo governo dos Estados Unidos.
Com a presidência brasileira, o Mercosul também deve priorizar uma agenda ambiental, buscando promover cooperação em comércio sustentável. Nesse contexto, está prevista uma reunião com ministros do Meio Ambiente, visando emitir uma mensagem sobre a urgência em discutir a crise climática.
A finalização do acordo entre o Mercosul e a União Europeia é uma das prioridades do governo brasileiro. Apesar de já estar negociado, o acordo ainda passa pelo processo de ratificação nos países envolvidos e enfrenta resistência, especialmente da França. O governo brasileiro busca avançar nas negociações diretamente com o presidente francês, Emmanuel Macron.
Além disso, o Mercosul planeja anunciar um acordo com a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), que engloba Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça, e também tem interesse em negociar acordos com Canadá, Japão, Vietnã e Indonésia.
Durante a presidência brasileira, será lançada a segunda edição do Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (Focem), que visa financiar obras e iniciativas que incentivem o comércio entre os países membros. Até hoje, o Focem já possibilitou mais de US$ 1 bilhão em investimentos, particularmente em infraestrutura na Argentina e Paraguai.
Por fim, o governo brasileiro manifestou o compromisso de fortalecer o Instituto Social do Mercosul (ISM) e o Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos (IPPDH), buscando maior participação da sociedade civil nas discussões sobre questões prioritárias para o bloco. Uma cúpula social do Mercosul também está prevista para ocorrer ao longo do próximo semestre.
