A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (23) a parcela de janeiro do Bolsa Família aos beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 5.
O valor mínimo do benefício é de R$ 600. Com os adicionais previstos, a média do pagamento sobe para R$ 697,77. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa alcançará 18,77 milhões de famílias neste mês, com gasto estimado em R$ 13,1 bilhões.
Além do benefício básico, o programa prevê complementos por faixa etária e situação familiar. O Benefício Variável Familiar Nutriz concede seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses. Há também acréscimos de R$ 50 para gestantes e nutrizes, R$ 150 por criança de até 6 anos e R$ 50 por filho de 7 a 18 anos.
No calendário regular, os pagamentos do Bolsa Família são realizados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Informações sobre datas, valores e composição das parcelas podem ser consultadas no aplicativo Caixa Tem, que concentra as contas poupança digitais da Caixa.
Pagamento unificado
Em caráter excepcional, beneficiários de 176 municípios de nove estados receberam o pagamento de forma antecipada na última segunda-feira (19), independentemente do número do NIS. A medida atendeu prioritariamente 120 cidades do Rio Grande do Norte afetadas pela seca.
Também foram contemplados municípios na Bahia (29), Sergipe (10), Roraima (6), Paraná (4), Amazonas (3), Piauí (2), Rio Grande do Sul (1) e Santa Catarina (1). As localidades incluídas no pagamento antecipado sofreram com chuvas intensas, estiagem ou concentram comunidades indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista completa está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Mudanças legislativas e Seguro Defeso
Desde 2024, o desconto do Seguro Defeso deixou de incidir sobre os pagamentos do Bolsa Família. A alteração foi definida pela Lei 14.601/2023, que reorganizou o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é um benefício destinado a trabalhadores da pesca artesanal que ficam impedidos de pescar durante o período de reprodução dos peixes (piracema).
Regra de proteção
Em janeiro, cerca de 2,44 milhões de famílias estão na chamada regra de proteção. Esse mecanismo garante metade do benefício a que teriam direito por até dois anos quando há ingresso no mercado de trabalho, desde que a renda por integrante não ultrapasse meio salário mínimo.
No ano passado, o prazo de permanência na regra foi reduzido de dois para um ano. Porém, a alteração vale apenas para famílias que ingressaram na fase de transição a partir de junho de 2025. Quem entrou na transição até maio de 2025 mantém o prazo de dois anos com 50% do benefício.
Auxílio Gás
Não haverá pagamento do Auxílio Gás neste mês. O benefício é concedido a cada dois meses e retorna em fevereiro. Só podem receber famílias inscritas no CadÚnico que tenham pelo menos um membro beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A norma que criou o Auxílio Gás prevê preferência para mulheres responsáveis pelas famílias e para vítimas de violência doméstica.
