Após 26 anos de negociações, Mercosul e União Europeia assinam neste sábado (17) um acordo de livre comércio que pode integrar um mercado de cerca de 720 milhões de pessoas — aproximadamente 450 milhões na UE e 295 milhões no Mercosul.
O tratado, aprovado pela maioria dos 27 Estados-membros da UE, será firmado em Assunção, no Paraguai, país que assumiu a presidência temporária do Mercosul em dezembro de 2025. A cerimônia ocorre às 12h15 (horário de Brasília), no teatro José Asunción Flores, do Banco Central paraguaio — o mesmo espaço onde foi assinado, em 1991, o Tratado de Assunção, marco da criação do bloco regional que hoje inclui Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai.
Estarão presentes chefes de Estado do Mercosul, entre eles Javier Milei (Argentina), Rodrigo Paz (Bolívia), Santiago Peña (Paraguai) e Yamandú Orsi (Uruguai), além de representantes da liderança europeia, como a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e o presidente do Conselho Europeu, António Costa. O Brasil não enviará o presidente Luiz Inácio Lula da Silva; o país será representado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. Na véspera, Lula recebeu von der Leyen e Costa no Rio de Janeiro para tratar da implementação do acordo e de outros temas internacionais.
O documento formaliza o encerramento da fase de negociações técnicas e políticas iniciada em junho de 1999. O texto prevê a eliminação gradual das tarifas de importação sobre mais de 90% do comércio bilateral, abrangendo bens industriais — como máquinas, equipamentos e automóveis — e produtos agrícolas.
Principais pontos do acordo:
– Tarifas: redução gradual sobre a maior parte dos bens. O Mercosul eliminará tarifas sobre 91% dos produtos europeus em até 15 anos; a UE zerará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos. Produtos industriais beneficiados terão tarifa zero já no início do acordo.
– Setores industriais favorecidos: máquinas e equipamentos, automóveis e autopeças, produtos químicos, aeronaves e outros equipamentos de transporte.
– Acesso ao mercado europeu: empresas do Mercosul ganham preferência em um mercado com PIB estimado em US$ 22 trilhões, com menor previsibilidade de barreiras técnicas.
– Cotas agrícolas: itens considerados sensíveis — como carne bovina, frango, arroz, mel, açúcar e etanol — terão cotas de importação. Acima desses limites, serão aplicadas tarifas. As cotas aumentam ao longo do tempo, com redução tarifária gradual. Na UE, as cotas correspondem a cerca de 3% do volume ou 5% do valor importado do Brasil; no mercado brasileiro, chegam a aproximadamente 9% do volume ou 8% do valor.
– Salvaguardas: a UE poderá reintroduzir tarifas temporárias caso as importações ultrapassem limites definidos ou os preços caiam muito abaixo dos níveis do mercado europeu, medida válida para cadeias sensíveis.
– Compromissos ambientais: produtos beneficiados não poderão estar vinculados a desmatamento ilegal. As cláusulas ambientais têm caráter vinculante e incluem a possibilidade de suspensão do acordo em caso de violação do Acordo de Paris.
– Normas sanitárias e fitossanitárias: a UE manterá padrões rígidos de segurança alimentar, sem flexibilização das exigências.
– Serviços e investimentos: redução da discriminação regulatória a investidores estrangeiros e avanços em áreas como serviços financeiros, telecomunicações, transporte e serviços empresariais.
– Compras públicas: empresas do Mercosul poderão participar de licitações na UE sob regras mais transparentes e previsíveis.
– Propriedade intelectual: reconhecimento de cerca de 350 indicações geográficas europeias e normas sobre marcas, patentes e direitos autorais.
– Pequenas e médias empresas (PMEs): capítulo específico com medidas de facilitação aduaneira, acesso à informação e redução de custos e burocracia para pequenos exportadores.
Impacto econômico e trâmites legais
A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) estimou que a implementação do acordo pode elevar as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões e contribuir para a diversificação das vendas externas, beneficiando a indústria nacional.
Após a assinatura, o texto seguirá para ratificação pelo Parlamento Europeu e pelos congressos nacionais dos países do Mercosul. A entrada em vigor da parte comercial dependerá da aprovação legislativa e ocorrerá de forma gradual ao longo dos próximos anos. Enquanto governos e setores industriais destacam ganhos potenciais, o acordo também enfrenta críticas de agricultores europeus preocupados com a concorrência e de ambientalistas que alertam para possíveis impactos sobre o clima e a agricultura.
Próximos passos incluem a votação no Parlamento Europeu e a ratificação nos legislativos de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai; a vigência plena só se dará após a conclusão desses trâmites.
