O relator do processo sobre a liquidação do Banco Master no Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Jhonatan de Jesus, determinou a realização de uma inspeção no Banco Central. A medida foi tomada após o relator considerar insuficiente a nota técnica enviada pelo órgão regulador sobre o caso.
A autorização para a inspeção foi formalizada pelo presidente do TCU, ministro Vital Rêgo, dentro de um trabalho técnico em curso que tem o objetivo de esclarecer os fundamentos técnico‑jurídicos e operacionais da atuação do Banco Central no caso.
A decisão acolheu representação do Ministério Público Federal junto ao TCU, que solicitou investigação sobre possíveis falhas na supervisão exercida pelo Banco Central sobre o Banco Master S.A. e suas controladas, fato que antecedeu a decretação da liquidação extrajudicial da instituição.
O TCU deu ao Banco Central oportunidade de manifestação e recebeu uma nota técnica com o histórico do processo e os fundamentos que embasaram a decisão de liquidação. Para o relator, porém, o documento foi reduzido e não apresentou, na ocasião, o conjunto documental subjacente necessário para verificação objetiva das alegações — incluindo peças processuais, notas internas, pareceres e registros de deliberação.
No despacho, o relator apontou a necessidade de formar convencimento técnico sobre a coerência entre a decisão de liquidação extrajudicial e os achados de irregularidade e os riscos identificados.
O Ministério Público Federal levantou ainda a hipótese de omissão ou reação insuficiente e não tempestiva a sinais de degradação financeira do Banco Master. Segundo o MPF, essa eventual falha poderia ter aumentado o risco ao Sistema Financeiro Nacional, em função da capilaridade do banco e dos impactos potenciais sobre credores, investidores e depositantes, com possível pressão relevante sobre o Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
A inspeção determinada pelo relator buscará aprofundar a análise documental e técnica das decisões e procedimentos adotados pelo Banco Central no processo de supervisão e liquidação do Banco Master.
