A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou nesta sexta-feira (19) parte da apuração da Polícia Federal que investigava o governador do Acre, Gladson Cameli.
Com base nas denúncias, Cameli virou réu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e fraude em licitação. A investigação aponta suposto desvio de recursos por meio de empresas contratadas pelo governo do estado. Segundo a PF, essas empresas teriam subcontratado firmas com sócios ligados a familiares do governador, e cerca de R$ 11 milhões teriam sido desviados.
A Turma decidiu, por 4 votos a 1, aceitar recurso da defesa e reconhecer irregularidades na investigação. Os advogados sustentaram que houve requisição irregular de relatórios do Coaf e outras medidas sem autorização judicial.
O voto vencedor, do ministro André Mendonça, considerou que as irregularidades ocorreram no início das apurações, quando a Polícia Federal solicitou relatórios financeiros ao Coaf. A Corte reconheceu usurpação de competência do STJ nas investigações realizadas entre 25/05/2020 e 12/01/2021 e declarou a nulidade das provas produzidas nesse período e das provas derivadas delas.
Os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Nunes Marques acompanharam o entendimento majoritário. Nunes Marques, porém, apresentou divergência ao votar apenas pela exclusão do relatório de inteligência do Coaf, sem anular o restante da investigação. O relator natural do caso no STF, Edson Fachin, foi o único a votar contra o recurso da defesa.
Paralelamente, a Corte Especial do STJ iniciou na quarta-feira (17) o julgamento da ação penal contra o governador. Na sessão, a relatora no STJ, ministra Nancy Andrighi, votou pela condenação de Cameli a 25 anos de prisão, imposição de indenização de R$ 11 milhões e perda do mandato. O ministro João Otávio de Noronha pediu vista, e o julgamento foi suspenso por conta do recesso de fim de ano, com retomada prevista para 2026.
