O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta quarta-feira (10) o julgamento de quatro processos que tratam do marco temporal para demarcação de terras indígenas.
Na sessão de hoje serão ouvidas as sustentações orais das partes. A data para a votação dos ministros será definida posteriormente.
Dois anos após a Corte ter declarado a tese inconstitucional, o tema volta à pauta do tribunal.
Em 2023 o STF considerou o marco temporal incompatível com a Constituição. Na sequência, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei aprovado pelo Congresso que validava a regra. O Congresso, porém, derrubou o veto presidencial.
A tese do marco temporal sustenta que os direitos indígenas sobre territórios se limitam às áreas que estavam em sua posse em 5 de outubro de 1988 — data da promulgação da Constituição — ou que já eram objeto de disputa judicial naquela época.
Após a derrubada do veto, os partidos PL, PP e Republicanos protocolaram ações no STF para manter a validade da lei que aprovou o marco temporal. Em sentido contrário, entidades que representam povos indígenas e partidos aliados ao governo também recorreram ao Supremo para questionar novamente a constitucionalidade da tese.
Antes de retomar o julgamento, o tribunal promoveu uma série de audiências de uma comissão de conciliação criada para tentar um acordo entre as partes. A mediação foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator das ações.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) deixou a comissão de conciliação, alegando falta de paridade no debate.
