No dia seguinte à operação “Poço de Lobato”, que investigou a sonegação fiscal de R$ 26 bilhões envolvendo o Grupo Refit, ligado ao setor de combustíveis, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que um projeto em tramitação no Congresso tem como objetivo combater devedores contumazes.
Durante uma entrevista à Voz do Brasil, Barreirinhas destacou que a nova legislação busca separar contribuintes que agem de forma correta daqueles que utilizam práticas ilegais para obter vantagens competitivas. O esquema alvo da investigação inclui sonegação de tributos, evasão de divisas e ocultação de bens.
Segundo o secretário, cerca de mil contribuintes se enquadram na categoria dos devedores contumazes, representando uma fração pequena das mais de 20 milhões de empresas no Brasil. Entretanto, esses devedores são responsáveis por prejuízos significativos em vários setores da economia.
Barreirinhas comentou que a inadimplência pode afetar empresários de boa-fé que enfrentam dificuldades financeiras, mas enfatizou que os devedores contumazes são aqueles que constituem empresas com a intenção explícita de evitar o pagamento de tributos.
O governo propõe uma legislação mais rigorosa para lidar com esses casos, definindo que as dívidas precisam ultrapassar R$ 15 milhões e ser superiores ao patrimônio da empresa. O objetivo é assegurar um ambiente competitivo mais saudável, considerando que os devedores contumazes devem mais de R$ 200 bilhões.
Além disso, o governo não espera recuperar os valores sonegados, uma vez que muitas das empresas envolvidas não possuem patrimônio. A intenção é afastar essas empresas do mercado, permitindo que empresários idôneos atuem sem as desvantagens geradas pela concorrência desleal.
