Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino decidiram manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, que está detido em uma sala da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, desde o último sábado (22).
A votação teve início às 8h desta segunda-feira (24) em uma sessão virtual da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Os outros ministros, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, têm até as 20h para se pronunciar sobre a medida adotada por Moraes.
Bolsonaro foi preso na manhã de sábado após supostamente tentar danificar sua tornozeleira eletrônica com um ferro de solda. Durante a audiência de custódia, ele admitiu a ação e atribuiu sua conduta a “paranoia” decorrente do uso de medicamentos.
Na decisão que resultou na prisão, Moraes mencionou uma vigília organizada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, que reuniria apoiadores nas proximidades do local onde Bolsonaro estava sob prisão domiciliar. O ministro ressaltou que a situação indicava a intenção de Bolsonaro de remover a tornozeleira para facilitar uma fuga, aproveitando a confusão gerada pela manifestação.
Na sessão desta segunda, Moraes reiterou os fundamentos da liminar previamente emitida. Flávio Dino, por sua vez, acrescentou um voto escrito, destacando que a vigília em uma área densamente povoada representava uma séria ameaça à ordem pública e ao bem-estar dos residentes.
Ele também se referiu a uma recente tentativa de fuga do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) para os Estados Unidos, além de outras situações similares envolvendo apoiadores de Bolsonaro, ressaltando a deslealdade com as instituições democráticas.
A defesa de Bolsonaro argumentou que sua saúde mental estava comprometida em decorrência da combinação de medicamentos que afetam o sistema nervoso central. No dia anterior à prisão, ela havia solicitado ao STF que o ex-presidente cumprisse pena em prisão domiciliar por razões humanitárias, pedido que foi negado.
Em setembro, Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado, sendo considerado culpado por liderar uma organização criminosa armada com o intuito de executar um golpe de Estado após sua derrota nas eleições de 2022.
A Primeira Turma já rejeitou os recursos apresentados pela defesa de Bolsonaro e de outros seis réus envolvidos na mesma ação, que visava desmantelar o que foi classificado como o “núcleo crucial” da tentativa de golpe. Ramagem, um dos condenados, recebeu uma pena superior a 16 anos de prisão.
O prazo para que a defesa de Bolsonaro apresentasse novos embargos de declaração termina nesta segunda-feira. Este tipo de recurso visa esclarecer pontos na condenação, mas não altera, em princípio, o resultado do julgamento. A defesa ainda pode tentar embargos infringentes, que permitiriam a revisão da condenação, desde que haja votos divergentes, o que não se aplica ao caso do ex-presidente.
Historicamente, Moraes tem determinado o cumprimento de penas imediatamente após a rejeição dos embargos de declaração, considerando recursos subsequentes como meramente protelatórios.
