Nos primeiros 15 dias de novembro, o deputado Renato Câmara, vice-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul e membro do MDB, apresentou duas propostas de lei com foco na sustentabilidade e no fortalecimento do setor agropecuário. As iniciativas, desenvolvidas na Frente Parlamentar do Leite, visam regulamentar a logística reversa de produtos veterinários e proibir a reconstituição de leite e derivados importados.
O projeto de lei 294/2025 propõe que Mato Grosso do Sul seja o primeiro estado do Brasil a estabelecer uma legislação específica para a logística reversa das embalagens de produtos veterinários, incluindo insumos como antimicrobianos e hormônios. A proposta atribui responsabilidade a fabricantes, importadores, distribuidores e revendedores pela coleta e destinação adequada dessas embalagens, condicionando a renovação do licenciamento ambiental à apresentação de um Plano de Logística Reversa.
A segunda proposta, PL 293/2025, visa proteger a cadeia produtiva de leite do estado, proibindo a reconstituição de leite e seus derivados a partir de produtos em pó importados. Essa medida tem como objetivo evitar distorções no mercado que possam impactar os mais de 20 mil produtores de leite de Mato Grosso do Sul, a maioria deles agricultores familiares, garantindo uma concorrência justa e transparência ao consumidor.
Ambas as propostas estão alinhadas a ações promovidas por Renato Câmara, que tem conduzido a Comitiva Leite Ativo, uma série de seminários técnicos em diversas cidades, incluindo Sidrolândia e Nova Andradina. Essas atividades oferecem palestras e debates voltados à expansão sustentável da produção de leite na região.
Câmara tem trabalhado em parceria com associações como a ASSULEITE-MS e o Silems, além de órgãos estaduais como a Semadesc e a Agraer, buscando ouvir os sindicatos rurais para desenvolver soluções que fortaleçam a pecuária leiteira. Ele afirma que seu mandato é um dos mais ativos em prol do agronegócio em Mato Grosso do Sul, promovendo a conexão entre sustentabilidade, competitividade e valorização do trabalho no campo.
