O Banco Central (BC) anunciou mudanças nas regras para o encerramento obrigatório de contas bancárias que não estão em conformidade com a regulamentação, incluindo as chamadas contas-bolsão. Essas contas, frequentemente abertas por fintechs em instituições financeiras tradicionais, têm o objetivo de ocultar a identidade dos usuários e podem ser usadas em atividades fraudulentas.
As fintechs, que representam uma inovação no setor financeiro, precisam, a partir de agosto deste ano, seguir os mesmos regulamentos que os bancos para fornecer informações que auxiliem no combate a crimes como a lavagem de dinheiro.
O BC estabeleceu que as instituições financeiras devem implementar critérios para identificar contas irregulares, como as contas-bolsão, utilizando dados de bases públicas ou privadas. Após essa identificação, os bancos deverão comunicar os clientes antes de encerrar as contas.
A nova norma terá validade a partir de 1º de dezembro de 2025, e a documentação relacionada a essas contas deve ser mantida por pelo menos 10 anos.
Adicionalmente, o Banco Central e o Conselho Monetário Nacional (CMN) divulgaram novas diretrizes sobre o cálculo do capital social mínimo e do patrimônio líquido das instituições financeiras. A meta é assegurar que bancos e fintechs possuam recursos adequados para gerenciar riscos e operar com segurança.
Com a nova regulamentação, o capital mínimo necessário será definido com base nas atividades exercidas pelas instituições, em vez de considerar o tipo específico, e incluirá um valor para cobrir custos iniciais e associados aos serviços que exigem infraestrutura tecnológica significativa. Instituições que utilizam o termo “banco” em seu nome precisarão de um capital adicional.
As normas entram em vigor imediatamente, mas as instituições já operantes e aquelas sob análise pelo BC deverão seguir um cronograma de transição até dezembro de 2027.
A proposta visa reforçar a resiliência do sistema financeiro, manifestando uma resposta a problemas recentes enfrentados no setor, como invasões e perdas financeiras. Estima-se que aproximadamente 500 das 1,8 mil entidades bancárias precisarão reforçar suas estruturas de capital em decorrência dessas mudanças.
