O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na sexta-feira (31) em Brasília a nova lei que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE). A principal proposta do sistema é promover a colaboração entre a União, estados, Distrito Federal e municípios na elaboração e execução das políticas educacionais de forma integrada.
Inspirado no Sistema Único de Saúde (SUS), o SNE visa organizar a educação básica no país. Em um evento realizado no Palácio do Planalto, Lula expressou gratidão ao Congresso Nacional pela criação desse sistema, que foi estabelecido na Constituição por meio de uma emenda de 2009. Ele enfatizou a importância do sistema como um instrumento de acompanhamento da educação desde a creche até a universidade.
O SNE tem como objetivos centrais a universalização do acesso à educação básica e a garantia de um padrão de qualidade acompanhado de infraestrutura adequada nas escolas públicas. A lei também visa erradicar o analfabetismo, promover a igualdade de oportunidades educacionais e articular diferentes níveis e modalidades de ensino.
A proposta, que passou pelo Senado em março de 2022 e foi discutida na Câmara dos Deputados ao longo de três anos, foi aprovada com alterações em 3 de setembro deste ano e, posteriormente, foi reavaliada pelos senadores antes de ser sancionada.
Outra questão importante é o custo aluno qualidade (CAQ), que servirá como referência para o investimento em educação básica, levando em conta o orçamento de cada ente federado e as necessidades locais. Além disso, a nova legislação aborda as condições específicas relacionadas à educação indígena e quilombola.
Na mesma ocasião, o presidente sancionou uma lei que transforma o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada em uma política de Estado permanente. Dados de 2024 indicam que 59,2% das crianças estão alfabetizadas até o final do 2º ano do ensino fundamental na rede pública, um índice que ficou abaixo da meta de 60% estabelecida pelo compromisso nacional, com a meta de 2025 fixada em 64%.
A nova legislação de educação também se propõe a melhorar a efetividade das políticas educacionais no país, consolidando um sistema mais eficiente e eficaz para a formação dos alunos.
