**PEC 18 de 2025 Enfrenta Resistências no Congresso e Entre Governadores**
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18 de 2025, considerada uma estratégia do governo federal para melhorar a segurança pública, enfrenta oposição no Congresso Nacional e entre muitos governadores. Um dos principais pontos controversos é a atribuição à União da responsabilidade pela elaboração do plano nacional de segurança pública, que deve ser seguido por estados e pelo Distrito Federal.
Especialistas em segurança pública criticam a proposta, considerando-a insuficiente e defendendo mudanças mais significativas na área. Embora a PEC seja vista como um passo inicial para reformar o setor, muitos acreditam que as alterações necessárias são mais abrangentes.
Na Câmara dos Deputados, o relator da PEC, Mendonça Filho (União-PE), expressou preocupações sobre a centralização da política de segurança pública na esfera federal e enfatizou a importância da cooperação entre diferentes níveis de governo.
O governo, por sua vez, assegura que a proposta preserva a autonomia das forças de segurança nos estados e no DF. A votação da PEC está prevista para ocorrer na Comissão Especial na primeira semana de dezembro, de acordo com Aluisio Mendes (Republicanos-MA), presidente da Comissão.
O debate sobre a PEC ganhou destaque em razão da operação Contenção no Rio de Janeiro, que resultou na morte de mais de 120 pessoas, incluindo quatro policiais, o que gerou grandes repercussões na cidade.
A proposta busca consolidar a integração das forças de segurança através do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), estabelecendo diretrizes que devem ser seguidas por estados e municípios. Além de criar um Fundo de Segurança Pública, a PEC propõe mudanças na Polícia Rodoviária Federal e o fortalecimento das guardas municipais.
No entanto, críticos apontam que a centralização da elaboração do Plano Nacional de Segurança Pública pela União pode limitar a autonomia dos estados. Há uma preocupação de que a proposta possa resultar em sobrecargas para a Polícia Federal, caso a responsabilidade sobre o combate a facções criminosas seja concentrada na esfera federal.
Embora alguns especialistas considerem a PEC um avanço, destacam a necessidade de uma implementação eficaz das suas diretrizes e a realização de projetos-piloto em estados que enfrentam graves problemas de segurança.
Por fim, o debate continua em meio a um cenário complexo, em que muitos acreditam que a integracao das forças de segurança é essencial para enfrentar os desafios atuais da criminalidade no Brasil.
