A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou, na noite desta segunda-feira (27), embargos de declaração no Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo é esclarecer pontos considerados ambíguos, omissos e contraditórios na decisão que resultou em sua condenação por tentativa de golpe de Estado.
Bolsonaro faz parte do Núcleo 1 do esquema golpista e foi sentenciado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão em regime inicialmente fechado. Os crimes atribuídos a ele incluem tentativa de golpe de Estado, atentado contra o Estado Democrático de Direito, e liderança de uma organização criminosa armada, além de dano qualificado e deterioração de patrimônio protegido.
Os advogados de Bolsonaro solicitaram a revisão da pena, afirmando que não houve individualização adequada e que o princípio da proporcionalidade não foi respeitado. A defesa destaca que as circunstâncias citadas no acórdão como “amplamente desfavoráveis” não foram devidamente explicadas.
Além disso, a defesa argumenta que houve cerceamento do direito de defesa durante o processo. Os advogados reportam que não tiveram tempo suficiente nem acesso adequado às provas coletadas na investigação, mencionando um volume de 70 terabytes de dados, que dificultou a análise antes do encerramento da instrução.
Os representantes legais também afirmam que pedidos para adiamento de audiências foram negados, prejudicando a defesa. Segundo os relatos, os documentos foram entregues apenas ao fim da instrução, impossibilitando uma avaliação adequada da cadeia de custódia das provas, e apesar das solicitações, o processo prosseguiu sem a devida análise do material apresentado.
