O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou na quinta-feira (23) que é responsabilidade da Justiça e dos órgãos de controle investigar possíveis irregularidades nas emendas Pix pagas entre 2020 e 2024. Esse trabalho tem como objetivo punir práticas inadequadas.
As emendas Pix, que permitem a transferência direta de verbas do Orçamento da União para contas genéricas de municípios ou estados, foram alvo de investigação no STF, uma vez que a falta de identificação sobre os responsáveis pela destinação dos recursos levantou questionamentos. Criadas em 2019, essas emendas foram criticadas por não permitir traçar o fluxo financeiro.
Desde 2022, medidas têm sido implementadas pelo STF para aumentar a transparência das emendas Pix. Isso inclui a exigência de um plano de trabalho, onde são especificadas a aplicação e o beneficiário dos recursos. Um acordo entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário possibilitou a criação de um novo padrão de transparência que abrange a divulgação de informações sobre todas as emendas parlamentares.
Porém, existem ainda cerca de 35 mil relatórios pendentes de análise relacionados a esse período, totalizando aproximadamente R$ 20 bilhões, muitos dos quais foram apresentados retroativamente por ordem do STF. O ministro enfatizou a necessidade de investigar cada plano de trabalho para verificar sua execução e frisou que não há intenção de perseguição política, embora tenha havido acusações nesse sentido.
Ao final da audiência, ficou estipulado que a Advocacia-Geral da União (AGU) deverá apresentar os primeiros resultados da análise dos relatórios pendentes. O trabalho iniciará com amostragem, priorizando casos de maior risco de desvios e localidades com menor desenvolvimento humano.
Dino também mencionou que a natureza do projeto da emenda é um fator importante na identificação de riscos, citando que verbas destinadas a mutirões de cirurgias e eventos culturais são as mais suscetíveis a irregularidades. Ele anunciou que irá notificar os Ministérios Públicos e Tribunais de Contas estaduais para que as emendas Pix estejam em conformidade com as diretrizes do STF.
Durante a audiência, foram apresentadas novas ferramentas de transparência, desenvolvidas em colaboração com o Ministério da Gestão e Inovação (MGI), que permitirão um acompanhamento mais detalhado da execução das emendas Pix. Essa iniciativa está integrada à plataforma Parceriasgov.br, que possibilita monitorar em tempo real a movimentação de recursos orçamentários.
Entre as funcionalidades de destaque, está a disponibilização de painéis que permitem monitorar cada liberação de verba, além da obrigatoriedade do envio de fotos georreferenciadas sobre o andamento de obras financiadas com essas emendas. O ministro prometeu que, ainda nesta quinta, será divulgada uma ordem para que a comunicação do governo federal promova campanhas informativas sobre essas novas ferramentas de supervisão do uso do dinheiro público.
