Tribunais federais e estaduais de todo o Brasil iniciaram nesta segunda-feira (8) a Semana da Pauta Verde, ação voltada a agilizar a tramitação de processos ambientais com maior impacto coletivo. Estão previstos mutirões, audiências e sessões de conciliação.
A expectativa é que mais de 30 mil processos sejam analisados nos próximos dias, com foco em saneamento básico, gestão de resíduos sólidos e poluição. A iniciativa é organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e busca estimular a conciliação e a mediação para reduzir prazos e custos judiciais.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (2010) e o Marco Legal do Saneamento Básico (2020) estabeleceram prazos escalonados para o encerramento de lixões no país; o último desses prazos venceu em agosto de 2024. Estimativas da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente indicam que mais de 3 mil lixões continuam em operação.
De acordo com o CNJ, a Semana da Pauta Verde deve avaliar mais de cinco mil processos na Justiça Federal e cerca de 26 mil na Justiça Estadual.
