O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) determinou nesta quinta-feira (27) a suspensão do acesso de Anthony Garotinho, candidato do Republicanos ao governo fluminense, a recursos do fundo eleitoral, debates e propaganda gratuita no rádio e na televisão.
A medida foi tomada após ação apresentada pela coligação Juntos para Mudar, Coragem para Reconstruir. O grupo apontou que o ex-governador está com os direitos políticos suspensos em razão de uma condenação por improbidade administrativa.
Garotinho foi condenado por envolvimento em um esquema de desvio de R$ 234,4 milhões da Secretaria Estadual de Saúde. Os fatos ocorreram entre 2005 e 2006, período em que ele comandava a pasta durante o governo de Rosinha Garotinho.
Além de impedir novos repasses, o TRE-RJ ordenou a devolução de valores eleitorais que tenham sido disponibilizados e ainda não utilizados. A decisão prevê multa de 10% sobre eventuais recursos enviados pelo partido após a notificação e sobre quantias que venham a ser usadas pelo candidato depois da determinação.
A defesa informou que recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O julgamento do pedido de registro da candidatura de Garotinho ainda será analisado pelo tribunal eleitoral do Rio de Janeiro, em data que será definida.
