O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta quarta-feira (25) o julgamento sobre as medidas que suspenderam o pagamento de “penduricalhos” nos Três Poderes. Esses pagamentos complementares, somados aos vencimentos, ultrapassam o teto constitucional de R$ 46,3 mil.
O processo havia sido aberto no mês passado, mas a tramitação foi interrompida para aguardar o resultado de uma comissão criada pelo próprio STF. O grupo investigou a possibilidade de estabelecer regras de transição para as verbas que ficam fora do teto.
Na sessão desta quarta será iniciada a votação que decidirá se o plenário ratifica as decisões individuais dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, que determinaram a suspensão dos pagamentos.
Em 5 de fevereiro, o ministro Flávio Dino ordenou que fossem interrompidos os penduricalhos não previstos em lei. A determinação alcança os poderes Judiciário, Legislativo e Executivo nas esferas federal, estadual e municipal. As administrações terão 60 dias para revisar e suspender o repasse dessas verbas indenizatórias que descumprem o limite constitucional.
Posteriormente, Gilmar Mendes também determinou a suspensão de determinados pagamentos feitos a juízes e integrantes do Ministério Público.
A comissão que avaliou os pagamentos concluiu seus trabalhos nesta semana. Segundo o diagnóstico técnico divulgado pela equipe, Judiciário e Ministério Público desembolsam cerca de R$ 17 bilhões em penduricalhos acima do teto.
O relatório da comissão recomendou adotar os parâmetros usados pela Receita Federal para classificar quais parcelas podem ser tratadas como verbas indenizatórias, apontadas como principal causa do descumprimento do teto remuneratório.
