O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o dia 15 de agosto a continuação do julgamento virtual da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que pode resultar em sua segunda condenação na Corte. Ela já cumpre uma pena de 10 anos pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), incidente ocorrido em 2023.
O processo em questão envolve denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Zambelli, que responde pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com o uso de arma. A investigação está relacionada a um incidente que ocorreu durante a campanha das eleições de 2022, quando a parlamentar sacou uma arma e perseguiu o jornalista Luan Araújo.
O STF já tem uma maioria formada a favor da condenação, com 6 votos a 0, com a proposta de pena de 5 anos e 3 meses em regime semiaberto. Os ministros também se mostraram favoráveis à perda do mandato da deputada, considerando a condenação criminal como um ponto que justifica essa medida.
O julgamento permanecia suspenso desde março, após um pedido de vista do ministro Nunes Marques, que devolveu o caso para apreciação na última sexta-feira.
Os integrantes da Corte que votaram até agora apoiaram o entendimento do relator, Gilmar Mendes, que enfatizou que a utilização de armas em resposta a ofensas não é justificável em um Estado Democrático de Direito.
A deputada Zambelli foi presa na última terça-feira (29) em Roma, enquanto tentava evitar um mandado de prisão emitido pelo ministro Alexandre de Moraes em razão de sua condenação no caso do CNJ. A Justiça italiana decidiu, anteriormente, manter sua detenção.
Com dupla cidadania, Zambelli deixou o Brasil em maio em busca de asilo político na Itália. O governo brasileiro, por sua vez, solicitou sua extradição, mas ainda não há um prazo definido para a decisão final, que ficará a cargo da Justiça italiana.
