O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou há pouco a votação que decidirá se serão mantidas as suspensões de pagamento de penduricalhos nos Três Poderes. Essas verbas, concedidas a servidores, somadas aos salários, ultrapassam o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil.
A Corte analisa as decisões monocráticas dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, responsáveis pelas medidas que suspenderam os pagamentos.
Além de confirmar ou derrubar as suspensões, os ministros devem deliberar sobre a necessidade de estabelecer regras de transição para a implementação das determinações.
Em 5 de fevereiro, Flávio Dino determinou a suspensão de penduricalhos que não têm previsão legal, com aplicação prevista para os poderes Judiciário, Legislativo e Executivo nas esferas federal, estadual e municipal. As administrações terão 60 dias para revisar e suspender o pagamento de verbas indenizatórias que não respeitem o teto.
Posteriormente, Gilmar Mendes também suspendeu pagamentos a magistrados e a membros do Ministério Público.
Levantamentos indicam que o Judiciário e o Ministério Público desembolsam cerca de R$ 17 bilhões em penduricalhos acima do teto constitucional.
