A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta-feira (1°), pela condenação de Fábio Alexandre de Oliveira a 17 anos de prisão devido à sua participação nos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Durante esses eventos, o acusado gravou um vídeo em que aparece sentado na cadeira do ministro Alexandre de Moraes e faz ofensas.
Até o momento, o placar do julgamento está 3 a 0 a favor da condenação, embora a pena ainda não esteja finalizada. Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram por 17 anos de reclusão, enquanto Cristiano Zanin optou por uma pena de 15 anos. Os votos de Cármen Lúcia e Luiz Fux ainda estão pendentes.
Fábio Alexandre enfrenta acusações da Procuradoria-Geral da República (PGR) por crimes que incluem abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.
A denúncia aponta sua participação na invasão do edifício do STF, onde gravou um vídeo em que profere ofensas e se utiliza de luvas e máscara de proteção para evitar a identificação.
O ministro Alexandre de Moraes destacou que as provas apresentadas demonstram detalhadamente a participação de Fábio nas ações golpistas, caracterizando sua coautoria nos delitos mencionados.
Os votos de Flávio Dino e Cristiano Zanin também respaldaram a condenação. O julgamento segue em análise virtual até terça-feira (5).
Em defesa, os advogados de Fábio argumentaram sobre a suposta incompetência do STF para lidar com o caso e afirmaram que seu cliente não participou diretamente da invasão nem incitou os atos de vandalismo.
