**STF adia julgamento sobre vínculo trabalhista de motoristas e plataformas**
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quinta-feira (27) a análise dos processos que discutem o reconhecimento de vínculo empregatício entre motoristas e entregadores de aplicativos e as plataformas digitais. Ainda não há nova data prevista para a retomada do julgamento.
O tema estava incluído na pauta do plenário, mas ficou para outra sessão após a Corte priorizar o início do julgamento sobre regras do Marco Civil da Internet. O caso em análise envolve a exigência de autorização judicial para que provedores forneçam dados de tráfego de usuários em investigações.
A discussão sobre o trabalho por aplicativos reúne duas ações sob relatoria dos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes. Os processos chegaram ao STF por recursos apresentados por Uber e Rappi contra decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram relação de emprego com motoristas e entregadores.
No processo, a Rappi questiona decisões trabalhistas que atribuíram vínculo aos entregadores, em divergência com entendimentos anteriores do próprio Supremo sobre a inexistência de emprego formal nesse tipo de atividade.
Já a Uber sustenta que atua como empresa de tecnologia, e não como companhia de transporte. Segundo a argumentação apresentada no processo, o reconhecimento de relação trabalhista modificaria a natureza de seu modelo de negócios e afetaria o princípio constitucional da livre iniciativa.
Antes do julgamento, a Procuradoria-Geral da República enviou parecer ao STF contrário ao reconhecimento de vínculo trabalhista entre trabalhadores de aplicativos e as plataformas digitais.
