**Vereador pede plano para aplicar regras de acessibilidade em Dourados**
O vereador Souza (União Brasil) encaminhou à Prefeitura de Dourados uma indicação para que seja elaborado e divulgado um plano oficial de execução da Lei Municipal nº 5.348/2025. A norma estabelece novas exigências de acessibilidade para imóveis e para os processos de concessão e renovação de alvarás de funcionamento.
O pedido foi direcionado ao prefeito Marçal Filho (PSDB), com cópia ao secretário municipal de Planejamento, Fábio Luis da Silva.
A legislação prevê implantação gradual das medidas, com impacto especialmente sobre estabelecimentos comerciais nos próximos anos. A proposta do vereador é que o município inicie antecipadamente ações de orientação para informar empresários e proprietários de imóveis sobre os prazos e as adaptações necessárias.
A medida busca evitar custos imprevistos, dificuldades na regularização dos imóveis e problemas durante a renovação de licenças de funcionamento.
A indicação também prevê que o planejamento inclua a adequação progressiva de prédios públicos, como escolas, unidades de saúde e outros espaços municipais, às normas de acessibilidade.
A divulgação prévia do cronograma pode contribuir para organizar as demandas de vistoria e regularização, reduzindo riscos de atrasos e concentração de pedidos junto à administração municipal.
