**Simted aprova proposta da Prefeitura de Dourados para implantação gradual do piso de 20 horas**
O Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Dourados (Simted) aprovou em assembleia a proposta da Prefeitura para a implantação gradual do piso salarial de 20 horas na Rede Municipal de Ensino.
O resultado foi comunicado nesta quarta-feira durante reunião entre representantes do Simted, da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems) e o prefeito Marçal Filho. Também participou do encontro o secretário municipal de Educação, Nilson Francisco da Silva.
A medida prevê a construção progressiva do piso de 20 horas e a unificação das tabelas salariais dos profissionais de nível médio e superior da rede municipal.
A Secretaria Municipal de Educação havia recebido uma proposta sobre o tema e apresentou uma contraproposta com etapas previstas para médio e longo prazos. O planejamento considerou o comportamento da arrecadação do município e os limites orçamentários da administração.
A execução das etapas ficará condicionada à situação fiscal de Dourados em cada exercício. Entre os critérios está a manutenção das despesas com pessoal do Poder Executivo abaixo do limite de alerta estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei Complementar nº 101/2000.
Os percentuais e prazos definidos representam uma projeção de planejamento. A implantação dependerá, a cada fase, da disponibilidade fiscal, financeira e orçamentária do município, além do cumprimento das regras legais para gastos com folha de pagamento.
A administração municipal informou que a proposta ocorre em meio a limitações financeiras e à necessidade de ampliar a arrecadação para atender às despesas do município.
