# Governo e Santos regularizam uso do CT Rei Pelé por até 40 anos
O governo federal e o Santos Futebol Clube assinaram nesta quinta-feira (1º) um acordo para regularizar a utilização do Centro de Treinamento Rei Pelé, em Santos, no litoral de São Paulo.
O imóvel, que pertence à União, será cedido ao clube mediante pagamento por 20 anos. O contrato poderá ser renovado por mais duas décadas. A mensalidade estabelecida é de R$ 145.167,42, com reajuste pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Além dos pagamentos futuros, o Santos reconheceu uma dívida de aproximadamente R$ 23 milhões pela ocupação anterior da área. O valor deverá ser quitado em até 120 parcelas mensais.
O CT Rei Pelé ocupa cerca de 39 mil metros quadrados e tem valor estimado em R$ 79,76 milhões, considerando também as melhorias feitas pelo clube. Pelos cálculos do governo, a cessão deverá render cerca de R$ 34,84 milhões à União nos primeiros 20 anos, sem incluir correção monetária, além da recuperação do passivo acumulado.
A negociação encerra uma disputa relacionada à ocupação do terreno, às benfeitorias realizadas no local e à possibilidade de venda da área. O acordo foi construído com participação da Advocacia-Geral da União e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
A União continuará como proprietária do imóvel e manterá a possibilidade de avaliar, no futuro, uma eventual alienação do terreno caso não haja interesse público, econômico ou social em sua manutenção.
Pelo termo firmado, o Santos também deverá conservar o centro de treinamento e cumprir exigências administrativas, tributárias, ambientais, urbanísticas e patrimoniais. A Secretaria do Patrimônio da União ficará responsável pelo acompanhamento e pela fiscalização do uso da área.
