A Receita Federal reconheceu nesta terça-feira (17) a ocorrência de acessos indevidos a dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de familiares. A manifestação veio após uma operação da Polícia Federal que investiga o vazamento de informações sigilosas de integrantes da Corte e de seus parentes.
A ação da PF foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, a pedido da Procuradoria-Geral da República. Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. Não houve prisões, mas a Justiça aplicou medidas cautelares, como afastamento de cargos públicos, uso de tornozeleira eletrônica, proibição de saída do país e cancelamento de passaportes.
No dia 12 de janeiro, o STF solicitou à Receita uma auditoria para identificar possíveis acessos indevidos a dados de ministros, seus familiares e outras autoridades nos últimos três anos. A Corregedoria da Receita já havia aberto procedimento investigatório no dia anterior, com base em informações divulgadas pela imprensa.
A auditoria, que abrange dezenas de sistemas e contribuintes, está em andamento. A Receita informou que os desvios já detectados foram comunicados ao relator do inquérito e ressaltou que seus sistemas registram e permitem rastrear acessos, o que possibilita investigação e responsabilização, inclusive na esfera criminal.
As apurações apontam que a confidencialidade dos dados fiscais de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, foi violada. Também foi identificado acesso não autorizado à declaração de Imposto de Renda do filho de outro ministro. O caso tramita no Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news, sob relatoria de Moraes.
Desde 2023, a Receita afirma ter reforçado controles de acesso, restringindo perfis e ampliando sistemas de alerta. No período, sete processos disciplinares foram concluídos, resultando em três demissões e em sanções administrativas aos demais envolvidos.
Em esclarecimento posterior, a Receita informou que não foram detectados acessos aos dados fiscais do procurador-geral da República, Paulo Gonet, ou de seus familiares. O pedido de auditoria do STF havia incluído todos os ministros do STF, o PGR e seus parentes, mas a investigação não apontou irregularidades relacionadas a Gonet.
Matéria atualizada às 16h22 com esclarecimentos adicionais.
