Deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram nesta terça-feira (13) o Projeto de Lei nº 270/2025, que institui a Campanha Abril Verde e Amarelo no Calendário Oficial de Eventos do Estado.
A proposta, apresentada pelo deputado Coronel David (PL), prevê ações de conscientização sobre a necessidade de comunicar autoridades policiais diante de movimentações relacionadas a invasões de propriedades privadas.
O texto também busca incentivar a criação de redes formais e legalizadas de proteção entre vizinhos da zona rural, além de divulgar medidas preventivas e orientações jurídicas para proprietários enfrentarem situações de crise provocadas por invasões.
A bancada do PT votou contra o projeto. A iniciativa segue agora para as próximas etapas de tramitação.
Na mesma sessão, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 118/2026, de autoria do deputado Zé Teixeira. A proposta inclui o Julho Turquesa e a Campanha de Conscientização sobre a Síndrome do Olho Seco no calendário oficial sul-mato-grossense.
O projeto sobre a síndrome já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Já o Projeto de Lei nº 24/2026, conhecido como Cartório 60+, foi retirado da pauta por solicitação de seu autor, o deputado Pedrossian Neto.
