# Câmara de Dourados aprova regras para nomes de unidades de saúde
A Câmara Municipal de Dourados aprovou, em segunda votação durante sessão ordinária, um projeto de lei que cria critérios para a denominação de prédios públicos da área da saúde no município.
A proposta, apresentada pelo vereador Pedro Pepa (União Brasil), estabelece que futuras Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades de Pronto Atendimento (UPA), hospitais, ambulatórios e centros de especialidades deverão receber nomes de profissionais da saúde ou de pessoas que tenham prestado serviços relevantes à saúde pública local.
Pelas regras aprovadas, as homenagens serão destinadas apenas a pessoas físicas já falecidas. A medida busca atender aos princípios de impessoalidade e moralidade previstos na legislação para a administração pública.
Para ter o nome atribuído a uma unidade de saúde, a pessoa homenageada deverá se enquadrar em ao menos uma das categorias definidas pelo projeto. Entre elas estão profissionais regulamentados que atuaram em Dourados, como médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, farmacêuticos, fisioterapeutas e odontólogos.
Também poderão ser homenageados gestores e administradores que tenham contribuído de forma relevante para a organização, gestão ou suporte dos serviços municipais de saúde. O texto inclui ainda voluntários, doadores e lideranças comunitárias que, mesmo sem formação técnica na área, tenham desenvolvido ações comprovadas em benefício da promoção ou recuperação da saúde da população.
Cada indicação deverá ser acompanhada por uma biografia detalhada e por documentos que comprovem a importância da atuação e do legado da pessoa para a saúde pública de Dourados.
Com a aprovação em plenário, o projeto segue agora para análise e eventual sanção do Poder Executivo municipal.
