**Dourados lança edital para primeiro PAA Indígena municipal do país**
A Prefeitura de Dourados publicou o Edital de Chamamento Público nº 003/2026/Semaf/Pmd/Paa-Indígena, destinado à seleção de agricultores familiares das aldeias Bororó, Jaguapiru e Panambizinho.
A iniciativa integra o 1º Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) Indígena Municipal do Brasil. O projeto prevê a compra de alimentos produzidos por agricultores indígenas e a distribuição simultânea às famílias das três aldeias.
O programa foi autorizado pela Portaria nº 54 da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
A ação será executada no âmbito da Distribuição de Alimentos a Grupos Populacionais Tradicionais Específicos (ADA). As aquisições ocorrerão sem licitação e têm como foco o atendimento de indígenas em situação de insegurança alimentar e nutricional.
O período de vigência está previsto entre 21 de setembro de 2026 e 20 de setembro de 2027, com possibilidade de prorrogação por mais 12 meses.
O edital prevê recursos de R$ 500 mil. Desse montante, R$ 100 mil serão reservados para a compra de leite de vaca líquido, integral e pasteurizado. Os outros R$ 400 mil serão destinados à aquisição de alimentos produzidos pela agricultura familiar.
A prioridade será dada aos agricultores familiares indígenas de Dourados. Caso a quantidade de propostas válidas ou de produtos disponíveis não seja suficiente, poderão ser selecionados fornecedores de outros povos e comunidades tradicionais do município. Persistindo a falta de oferta, o processo poderá incluir agricultores familiares não indígenas.
A seleção abrange a entrega dos produtos pelos produtores indígenas e a posterior distribuição às unidades recebedoras ou diretamente aos beneficiários. O procedimento segue as regras do Grupo Gestor do Programa de Aquisição de Alimentos e o Termo de Adesão ao PAA nº 02284/2025, firmado entre o município e o governo federal em 26 de março de 2025.
Os interessados devem realizar a habilitação presencialmente e de forma individual na sede da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar, na Rua José Luiz da Silva, nº 3350, no bairro Terra Roxa. O atendimento ocorrerá das 8h às 13h, entre 6 e 28 de agosto de 2026. É necessário apresentar a proposta e os documentos exigidos no edital.
