A Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), inicia hoje uma operação para identificar e multar empresas de telefonia e internet, além da concessionária Energisa, pela demora na retirada de fios obsoletos expostos em vias públicas.
Segundo a administração municipal, as equipes do Código de Posturas começarão a lavrar autos de infração e, em casos de omissão, a prefeitura poderá promover a remoção unilateral dos cabos. A ação visa reduzir a poluição visual e minimizar riscos a motociclistas, ciclistas e pedestres.
Em 2025 a prefeitura criou um grupo de trabalho específico para mapear e exigir a retirada dos fios abandonados. Desde o início da gestão do prefeito Marçal Filho, o tema recebeu atenção prioritária por parte do Executivo municipal.
No dia 26 de junho do ano passado, a Semsur reuniu representantes da Energisa, de operadoras de telefonia e de provedores de internet para discutir soluções para o emaranhado de fiação nos postes. Mais de 40 representantes participaram do encontro e foram informados sobre as medidas administrativas já adotadas pelo município: 725 notificações preliminares, 265 autuações com termo de infração e apreensão, e 265 cobranças amigáveis destinadas à regularização voluntária antes de novas penalizações.
As notificações e autuações seguiram em 2025, quando foram registradas 332 comunicações formais e lavradas 182 multas. No período de janeiro a abril de 2026, a Semsur contabilizou 461 notificações e 241 multas. As equipes municipais também realizaram ações de remoção de fios que apresentavam risco aos usuários das vias.
A atuação das empresas deve observar o Código de Posturas do Município e a Lei Municipal nº 4.522/2020, que disciplina a ocupação da infraestrutura da rede elétrica por prestadoras de serviços. Entre as exigências constam manutenção periódica, retirada de cabos desativados e identificação correta dos cabos.
O descumprimento da legislação municipal pode resultar em multa de 50 UFERMS por cada notificação não atendida no prazo de 30 dias. As sanções incidem tanto sobre a concessionária responsável quanto sobre as empresas que utilizam os postes. Com o grupo de trabalho ativo, a prefeitura espera avanço contínuo na organização da fiação aérea da cidade.
