# Dourados prepara lei para regulamentar condomínios de lazer na zona rural
A Prefeitura de Dourados está concluindo a elaboração de um projeto de lei complementar para estabelecer regras para a instalação de condomínios de lazer e recreação em áreas rurais do município.
A proposta foi debatida nesta terça-feira (17), durante reunião na Secretaria Municipal de Planejamento. Participaram representantes do Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Polícia Militar Ambiental (PMA).
O encontro teve como objetivo reunir contribuições técnicas, principalmente sobre questões ambientais e fundiárias, antes da finalização do texto. A discussão é conduzida pela Secretaria Municipal de Planejamento e pelo Instituto do Meio Ambiente de Dourados (Imam).
A elaboração da norma começou há cerca de um ano, após o Ministério Público Estadual solicitar um posicionamento do município sobre um loteamento irregular localizado em Área de Preservação Permanente (APP), nas proximidades do Rio Dourados.
A administração municipal passou a estudar uma regulamentação específica diante do aumento da procura por imóveis de lazer em regiões rurais, especialmente em áreas próximas a rios e locais destinados à pesca esportiva e ao turismo de natureza.
Entre os problemas apontados estão a criação de núcleos habitacionais sem infraestrutura, a abertura de acessos individuais aos cursos d’água e intervenções em áreas ambientalmente protegidas. Essas ocupações podem dificultar a fiscalização e ampliar riscos de erosão, assoreamento e descarte irregular de esgoto.
A proposta prevê a adoção do modelo de condomínio de lotes, com áreas de uso exclusivo e espaços coletivos compartilhados pelos proprietários. As regras deverão valer tanto para empreendimentos próximos aos rios quanto para projetos em outras partes da zona rural de Dourados.
Após a incorporação das sugestões apresentadas pelos órgãos consultados, a minuta será encaminhada ao Ministério Público e à Procuradoria-Geral do Município. Depois da análise jurídica, o projeto deverá ser enviado à Câmara Municipal para votação dos vereadores.
A iniciativa é apresentada como pioneira em Mato Grosso do Sul.



