quinta-feira, novembro 19, 2026

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Prefeitura de Dourados elabora regulamentação para condomínios de lazer na zona rural

Proposta começou a ser elaborada há cerca de um ano pela Secretaria Municipal de Planejamento, após questionamento do Ministério Público Estadual sobre um loteamento irregular às margens do Rio Dourados

# Dourados prepara lei para regulamentar condomínios de lazer na zona rural

A Prefeitura de Dourados está concluindo a elaboração de um projeto de lei complementar para estabelecer regras para a instalação de condomínios de lazer e recreação em áreas rurais do município.

A proposta foi debatida nesta terça-feira (17), durante reunião na Secretaria Municipal de Planejamento. Participaram representantes do Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Polícia Militar Ambiental (PMA).

O encontro teve como objetivo reunir contribuições técnicas, principalmente sobre questões ambientais e fundiárias, antes da finalização do texto. A discussão é conduzida pela Secretaria Municipal de Planejamento e pelo Instituto do Meio Ambiente de Dourados (Imam).

A elaboração da norma começou há cerca de um ano, após o Ministério Público Estadual solicitar um posicionamento do município sobre um loteamento irregular localizado em Área de Preservação Permanente (APP), nas proximidades do Rio Dourados.

A administração municipal passou a estudar uma regulamentação específica diante do aumento da procura por imóveis de lazer em regiões rurais, especialmente em áreas próximas a rios e locais destinados à pesca esportiva e ao turismo de natureza.

Entre os problemas apontados estão a criação de núcleos habitacionais sem infraestrutura, a abertura de acessos individuais aos cursos d’água e intervenções em áreas ambientalmente protegidas. Essas ocupações podem dificultar a fiscalização e ampliar riscos de erosão, assoreamento e descarte irregular de esgoto.

A proposta prevê a adoção do modelo de condomínio de lotes, com áreas de uso exclusivo e espaços coletivos compartilhados pelos proprietários. As regras deverão valer tanto para empreendimentos próximos aos rios quanto para projetos em outras partes da zona rural de Dourados.

Após a incorporação das sugestões apresentadas pelos órgãos consultados, a minuta será encaminhada ao Ministério Público e à Procuradoria-Geral do Município. Depois da análise jurídica, o projeto deverá ser enviado à Câmara Municipal para votação dos vereadores.

A iniciativa é apresentada como pioneira em Mato Grosso do Sul.

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